A presidente estadual do Partido Cristão de Minas Gerais, Maria Angélica, participou do Seminário “Lei Maria da Penha” e Rede Feminista de Saúde no auditório da Associação Mineira do Ministério Público (A.M.M.P.), no dia 28 de novembro de 2007, onde foram pontuadas questões relacionadas 'a violência contra as mulheres.
A advogada e autora do texto da Lei, a sra. Leila, mostrou-se simpática aos objetivos do Partido Cristão relacionados 'a causa da mulher.
Brasília - A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres criou um Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), criada para inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Um ano após a implementação da lei , a secretaria ainda não dispõe de dados que comprovem se houve redução do número de casos de agressões.
Nesse período, foram criados 40 juizados especiais de atendimento à mulher e cerca de 100 varas criminais ganharam competência para julgar tal tipo de crime.
Ao participar hoje do seminário Discutindo a Violência Doméstica contra a Mulher: Propostas e Desafios da Lei Maria da Penha para Operadores de Direito, a ministra interina da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Tereza Cristina Nascimento Souza, disse que é preciso haver uma mudança cultural dos profissionais de direito, da sociedade e da própria mulher, que necessita ter dentro de si a consciência de que pode exigir seus direitos.
A ministra destacou que, com a instalação do observatório de monitoramento, será possível acompanhar onde a lei não está sendo cumprida.
“Com a instalação do observatório, que é uma parceria do governo federal com ONGs [organizações não-governamentais], pretendemos saber onde a lei não está sendo cumprida para conversar com os gestores públicos, os tribunais, para que esse cumprimento se dê".
Ela ressaltou, entretanto, que um ano é pouco tempo para avaliar o cumprimento de uma lei inovadora.
Tereza Cristina disse também que a lei precisa se divulgada para que ela encoraje e atenda a mulher que sofre a violência doméstica. “A gente vive numa era em que a informação é fundamental.
Por isso, os meios de comunicação são importantíssimos na divulgação da lei, para dizer àquela mulher que ela tem direitos. E dizer para o companheiro dessa mulher que ele não pode cometer aquela agressão”.
Para a ministra, o agressor também guarda as deformações culturais e a forma como foi criado. “Ele também precisa de tratamento, ele também foi uma vítima cultural. E os centros de reabilitação dos agressores são algumas das inovações da lei” acrescentou.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Laís Cerqueira Silva, disse que, desde a implementação da Lei Maria da Penha, o núcleo tem realizado encontros e palestras junto à comunidade, para esclarecer a população sobre a nova lei e sobre os direitos da mulher que sofre violência doméstica.
A promotora destacou a importância do seminário como uma oportunidade de discutir a lei com os profissionais da área, sejam eles juízes, promotores, defensores públicos, policiais civis e militares e psicólogos.
“É uma oportunidade de reunir essas pessoas e discutir. A expectativa é de troca de experiências e de reconhecer que ainda há desafios e que a gente precisa vencer essas barreiras”.
Participaram do seminário servidores dos Ministérios Públicos, integrantes do governo, estudantes e representantes de entidades civis. O evento também comemorou um ano da lei, que entrou em vigor dia 22 de setembro do ano passado.
Autor: Gláucia Gomes
Assessoria de comunicação PC/MG
O Partido Cristão foi notícia no dia 7 de abril de 2008, no jornal HOJE EM DIA, na coluna de política, de Márcio Fagundes, conceituado , talentoso e confiável jornalista.
Este ressaltou o lançamento da nova legenda, na capital mineira, em 13 de maio de 2008 e que tem como principal bandeira a família, a exigência da certidão negativa de antecedentes criminais e o compromisso com a ética na vida pública nacional.
